Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020
Política

Apresentadores de Rádio que são pré-candidatos nas eleições 2020 devem se afastar a partir do dia 30 de junho

Publicada em 16/06/20 às 13:28h - 77 visualizações

por Redação Página Extra


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 (Foto: Divulgação )
Lei eleitoral prevê que é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato

Apresentadores de Rádio que irão concorrer às eleições municipais neste ano, devem se afastar de suas funções a partir do dia 30 de junho. 

Vale lembrar que, de acordo com o calendário eleitoral, a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador será feita do dia 20 de julho até 5 de agosto de 2020, durante as convenções partidárias.

A legislação eleitoral prevê algumas restrições à programação normal. A proibição está prevista na Lei das Eleições (9.504/1997), que determina que é vedado às emissoras de rádio e de televisão 

transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura.

Publicidade institucional

Além disso, a partir de 4 de julho é vedado às rádios e TVs veicularem publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.



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